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A psicologia na Assistência Social

Ao longo das últimas décadas, a trajetória sócio-histórica da Assistência Social brasileira mostrou um salto quanti e qualitativo enquanto área específica de conhecimentos, técnicas e objetivos próprios. Resultado de uma longa luta social, a política social teve como marco de origem a Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Contudo, foi a partir de 2004, com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social e a estruturação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em 2005, que as sucessivas legislações legitimaram a consolidação de uma política social de Estado.

Porém, essas conquistas se encontram severamente expostas à ameaça da lógica neoliberal, descomprometida com a vulnerabilidade das camadas menos favorecidas da população. O Brasil encara um grave momento político, cujos impactos têm promovido, entre os profissionais atrelados ao SUAS, um prognóstico de um desmonte do sistema, em que poderá pesar um forte retrocesso frente às valiosas conquistas sociais alcançadas pelos governos Lula e Dilma.

Observar esses aspectos é fundamental para pensar criticamente o papel dos psicólogos na Assistência Social, bem como o posicionamento político implicado aos profissionais da categoria.

Os CRAS – Centro de Referência em Assistência Social são a porta de entrada para os direitos sociais dos cidadãos. As diretrizes federais construídas nos últimos governos e a literatura científica acerca do tema demonstram amplamente a importância desse equipamento público. Se a atuação do psicólogo nos CRAS já se mostrava como um papel em construção dentro de um programa arduamente estruturado, agora, então, frente a tamanha instabilidade política e econômica, a agitação e indignação que toma todo o setor, bem como as incertezas quanto ao futuro, tornam mais urgente o fortalecimento da posição do psicólogo no campo da assistência social.

O psicólogo tem muito a contribuir neste setor, em especial na função protetora das famílias, na prevenção de ruptura de seus vínculos, no acesso e usufruto aos direitos, assim como na promoção de melhorias significativas da qualidade de vida dos cidadãos.

A exclusão social apresenta profundas marcas subjetivas, tanto no campo de suas causas como de suas consequências. O psicólogo, nesse contexto, torna-se parte fundamental do serviço socioassistencial, potencializando a superação dos desafios que as desigualdades trazem a partir de sua escuta e intervenção.

A atividade de um CRAS implica desafios cotidianos muito duros. Para os gestores (do serviço e dos órgãos de controle), exige a construção persistente da capacidade de efetuar uma passagem definitiva do assistencialismo à política de emancipação cidadã, que depende de uma maior proximidade com as famílias e o aperfeiçoamento constante do trabalho com elas para que o modelo de Proteção Básica evite, de fato, que os agravos sociais se instalem ou reincidam.

Para o psicólogo, o principal desafio é a edificação da interdisciplinaridade e a interlocução dos conhecimentos do serviço social e da psicologia sem que percam suas particularidades, com vistas à consolidação da PNAS e da afirmação do cidadão brasileiro como sujeito de direitos. Para isso, é necessário que o psicólogo conquiste a confiança dos gestores e das equipes que atuam no CRAS para ter sua atuação devidamente legitimada, organizada em suas atribuições e orientadas para provocar impactos na subjetividade dos usuários, dimensão fundamental no conceito de vulnerabilidade proposto pela política pública.

Sobretudo, é especialmente importante que o serviço como um todo, e não só a atuação do psicólogo, contemplem a dimensão do desejo dos sujeitos, que constitui um ponto de sustentação do compromisso do cidadão com o serviço ofertado e que orienta a visão das equipes e gestores para intervenções mais assertivas de inclusão social. O sentimento de não pertencimento à sociedade, que caracteriza a exclusão e pode levar até à despersonalização, pode ser superado pela via do desejo, caminho pelo qual o cidadão reconstrói sua confiança na sociedade e restabelece vínculos familiares e comunitários. A atenção à dimensão do desejo parece ser, pois, uma via importante de saída da situação de vulnerabilidade social e da emancipação do sujeito.

A fim de trabalhar amplamente com o desejo do sujeito, é necessário que os CRAS ofertem serviços e espaços que acolham a diversidade das famílias e compreendam a complexidade das demandas.

Em um cenário político instável como o que vivemos, o jovem SUAS demanda de todos os seus agentes um senso de propósito e uma atuação valentes para vencermos as ameaças de descontinuidade às conquistas dos últimos anos. A afirmação da Assistência Social como política de Estado e de direitos depende de mudanças de paradigmas historicamente sedimentados e não pode dar espaço a retrocessos. É na linha de frente do enfrentamento da vulnerabilidade social que podem emergir a educação e as soluções para os conflitos que a reproduzem.

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Cezar Siqueira

Cezar Siqueira

Psicólogo e Psicanalista, mestrando em Psicanálise pela Universidad John F. Kennedy, da Argentina. É MBA em Gestão Empresarial pela FGV e também graduado em Comunciação Social pela Universidade de São Paulo. Realiza treinamentos e consultorias em instituições públicas e privadas. Atende adultos e adolescentes em Pinheiros, São Paulo.

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